Ação Civil Pública pede devolução de mais de R$ 100 mil de servidora por suspeita de ter recebido sem trabalhar em Sobral

 

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou, na última terça-feira (12/05), uma Ação Civil Pública (ACP) contra uma ex-servidora da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) da cidade. A ação visa a condenação da funcionária por ato de improbidade administrativa, após suspeitas de que ela tenha recebido salários sem cumprir sua jornada de trabalho de forma adequada.

De acordo com a investigação conduzida pelo Ministério Público, a ex-servidora, que ocupava o cargo comissionado de gerente de coordenação jurídica na SEUMA, teria recebido indevidamente o montante de R$ 111.113,01 entre abril de 2022 e janeiro de 2025. As folhas de ponto apresentavam diversas irregularidades e lacunas, evidenciando ausência de presença profissional durante o período investigado. Testemunhas confirmaram que a servidora não cumpria integralmente sua jornada, chegando a se ausentar do local de trabalho logo após registrar o ponto, para tratar de assuntos pessoais, como frequentar salão de beleza.

Além da condenação por improbidade administrativa, o Ministério Público requer o ressarcimento dos valores pagos indevidamente aos cofres públicos, bem como a aplicação de multa civil, cujo valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID). A ex-servidora foi exonerada a pedido em janeiro de 2025.