Operação do MP cumpre mandados em quatro municípios para investigar suposto esquema de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Pacoti
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de
Pacoti, deflagrou nesta sexta-feira (13/03) operação que investiga suspeita de
desvio de recursos públicos em serviço de infraestrutura contratado pela
Prefeitura de Pacoti. A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão em
quatro municípios com o intuito de desarticular suposto esquema de corrupção
envolvendo a emissão de notas fiscais “frias” em locação de máquinas pela
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil para executar obras de
terraplanagem. Ex-agentes públicos e empresários são alvos da operação. A
Promotoria investiga suspeita crimes de peculato, falsidade ideológica,
associação criminosa e lavagem de capitais.
Com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) na Polícia Civil do
Ceará, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de
Canindé, Eusébio, Itapiúna e Maranguape. A ação apreendeu documentos e
equipamentos eletrônicos que servirão como prova no processo. A pedido do MP, a
Justiça deferiu um mandado de prisão temporária contra um empresário apontado
como operador central do esquema, que está foragido. Outras medidas judiciais
foram indisponibilidade e bloqueio de bens e valores dos investigados até o
limite dos danos causados ao erário. A Justiça também autorizou a quebra dos
sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos para rastrear o fluxo
financeiro dos recursos desviados.
A investigação começou após a análise de dados de um celular apreendido
em operação anterior, que revelou diálogos comprometedores entre agentes
públicos e empresários. O modus operandi consistia na utilização de uma empresa
de locação e serviços para emitir notas fiscais sem a devida prestação de
serviços. Os valores pagos pela gestão municipal seriam então transferidos para
contas de terceiros conforme as instruções de um ex-agente público apontado
como figura central do esquema. Já o empresário investigado atuaria como
operador financeiro do esquema. O montante total de desvios identificados até o
momento chega a R$ 156.000,91. A investigação tramita em segredo de justiça.

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