A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última sexta-feira (4), para garantir a permanência do vereador Dinho Dowsley (PSD) como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (PB). O julgamento, iniciado em 28 de março no plenário virtual, analisou um agravo regimental movido pelo PDT, que questionava a legalidade da eleição de Dowsley para um terceiro mandato consecutivo, realizada em 1º de janeiro de 2025. Com a decisão, o parlamentar segue à frente da Casa para o biênio 2025-2026.
De acordo com o site NBN, o relator, ministro Flávio Dino, votou pela manutenção da eleição, argumentando que o primeiro mandato de Dowsley, iniciado em 1º de janeiro de 2021, não entra na contagem de reconduções, por ser anterior ao marco temporal de 7 de janeiro de 2021, fixado pelo STF em decisões anteriores. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria entre os cinco integrantes da turma. O voto de Luiz Fux, último a se manifestar, era aguardado até o encerramento do prazo, mas os quatro votos já asseguraram o resultado favorável a Dowsley.
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A recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode beneficiar a vereadora Karlinda Coelho, que ocupa o cargo de presidente da Câmara Municipal de Canindé e enfrenta um processo semelhante em uma ação movida pelo Ministério Público do Ceará.
No
dia 1º de abril, a juíza Tatiana Mesquita Ribeiro, da 2ª Vara Cível da Comarca
de Canindé, determinou a remoção da vereadora do cargo de presidente.
Esta é a terceira vez consecutiva que ela assume essa posição. Na quarta-feira (2), Karlinda protocolou um pedido de reconsideração junto à juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé e agora aguarda sua decisão.
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