Neste domingo (9), exatamente dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista que dá nome à legislação, foi preso em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu em decorrência do descumprimento de medida protetiva concedida contra ele, que tinha como objetivo proteger Maria da Penha e duas das três filhas do casal.
O Ministério Público do Ceará solicitou a prisão preventiva após Marco Antônio conceder entrevista a uma emissora nacional, na qual abordou a tentativa de feminicídio que cometeu contra Maria da Penha, contrariando determinação judicial. Atendendo a esse pedido, o juiz Cesar Morel Alcantara decretou a prisão durante o plantão judiciário no sábado (8).
Maria da Penha tornou-se um símbolo nacional da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de assassinato promovidas por Marco Antônio em 1983, em Fortaleza (CE). A partir do seu caso, foi criada a lei que leva seu nome, estabelecida para proteger mulheres contra a violência doméstica e familiar, representando um marco histórico na legislação brasileira.
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