Sai pagamento do Abono Salarial para nascidos em novembro e dezembro

 

Já está liberado o crédito do Abono Salarial para trabalhadores com carteira assinada durante o ano-base de 2024, nascidos nos meses de novembro e dezembro. O pagamento será realizado diretamente na conta CAIXA que o beneficiário já possui, facilitando o acesso ao benefício.

Para os trabalhadores que ainda não possuem conta no banco, a CAIXA providenciará automaticamente a abertura de uma Poupança Social Digital em nome do beneficiário. Essa conta poderá ser movimentada por meio do aplicativo CAIXA Tem, de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial em agências.

O aplicativo CAIXA Tem oferece diversas funcionalidades, permitindo que o trabalhador realize o pagamento de contas, transferências, compras com cartão de débito virtual e utilize máquinas de pagamento em estabelecimentos comerciais.

Caso a abertura da conta digital não seja possível, o saque do abono poderá ser efetuado por meio do cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui. Alternativamente, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento utilizando identificação biométrica previamente cadastrada, ou presencialmente em agências da CAIXA mediante apresentação de documento oficial de identificação.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o Abono Salarial corresponde ao valor máximo de um salário-mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base. O pagamento segue calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) e destina-se aos trabalhadores que atendem aos requisitos legais, com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, que tenham atuado formalmente por no mínimo trinta dias em 2024, com remuneração mensal média de até R$ 2.766,00. É imprescindível que os dados estejam corretamente informados pelo empregador no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas recebem o Abono Salarial pela CAIXA, enquanto os servidores públicos inscritos no PASEP recebem o benefício pelo Banco do Brasil.