Cerca de 800 mil pessoas que renegociaram dívidas estão
impedidas de apostar em plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e
Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Somado aos beneficiários de programas
sociais impedidos de apostar e às pessoas que solicitaram a autoexclusão, o
contingente representa cerca de 10% das 40 milhões de pessoas ativas
cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Até agosto deste ano, entre as pessoas impedidas em razão da renegociação de dívidas, 794.181 estão relacionadas à modalidade voltada a inadimplentes e 33.123 ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em outra
frente, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso às plataformas de apostas de
3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Plataforma
Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pela SPA e disponibilizada desde
dezembro de 2025, também permite o bloqueio de acesso às plataformas
autorizadas. Até o momento, foram registrados mais de 1,2 milhão de pedidos.
A principal
justificativa informada pelos usuários foi "Perda de controle sobre o jogo
– saúde mental", responsável por 35,93% dos pedidos. Em seguida, aparece
"Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de
apostas", com 20,63%. A maior parte dos pedidos, 66,95%, é por período
indeterminado. Outros 21,6% correspondem a bloqueios pelo período de um ano.
A plataforma
também disponibiliza cursos gratuitos para consumidores e apostadores, com
módulo sobre aspectos comportamentais e financeiros. O conteúdo aborda
situações de vulnerabilidade, como o superendividamento.
Também está
disponível um autoteste de saúde mental, com informações sobre riscos
associados às apostas e pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Agência gov
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