O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 8 de julho, o Projeto de Lei nº 4.300/2025, que altera a Lei nº 10.714, de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação. O projeto segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, a divulgação deverá ser realizada em espaços como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte coletivo, casas de espetáculos, entre outros locais de grande circulação. A medida visa ampliar o acesso das mulheres ao serviço e fortalecer a rede de combate à violência de gênero.
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Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço gratuito que funciona
24 horas por dia, sete dias por semana. O atendimento pode ser realizado por
telefone, WhatsApp, e-mail e também em Língua Brasileira de Sinais (Libras),
garantindo acessibilidade a todas as mulheres.
Este canal recebe denúncias de violência contra a mulher, oferece orientações sobre direitos e informa sobre os serviços especializados disponíveis para atendimento. Conforme o projeto aprovado pelo Senado, as despesas decorrentes das ações de divulgação serão custeadas pelo Orçamento da União.
Para contato, a Central disponibiliza os seguintes canais:
E-mail:
ligue180@mulheres.gov.br
WhatsApp:
(61) 9610-0180
A aprovação deste projeto representa um importante avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e ao suporte às mulheres vítimas de violência no Brasil.
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