MP do Ceará recomenda medidas de combate ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas de Quixeramobim

 

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, expediu nesta terça-feira, 21 de julho, uma recomendação direcionada à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 12) e à Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é reforçar o combate ao uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, por crianças e adolescentes no ambiente escolar do município.

A iniciativa surgiu após a identificação do uso desses dispositivos entre estudantes das escolas locais. O MPCE destaca que os cigarros eletrônicos contêm nicotina e outras substâncias que podem causar dependência e danos à saúde. Além disso, evidências científicas apontam para graves riscos pulmonares associados ao consumo desses produtos. O órgão chama atenção para um equívoco comum entre os jovens, que acreditam que os vapes são menos nocivos que os cigarros convencionais.

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A Promotoria enfatiza que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda a menores de idade de produtos que provoquem dependência física ou psíquica. Complementarmente, a legislação estadual veda o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos públicos e privados, incluindo instituições de ensino.

Na recomendação, o Ministério Público orienta que a Crede 12 e a Rede Municipal de Educação adotem as providências indicadas na Nota Técnica nº 0001/2026/CAOEDUC, a qual trata especificamente do uso de dispositivos eletrônicos para fumar por crianças e adolescentes nas escolas. Foi estabelecido o prazo de 10 dias para que os órgãos informem as ações implementadas, sob risco de responsabilização administrativa e judicial.