Foto: Zé Victor/Ascom-TJCE
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu um
importante passo na luta contra a violência doméstica ao instalar, nesta
segunda-feira, 22 de junho, o oitavo Núcleo de Combate à Violência Doméstica
(Nucevid). Localizado no Fórum Dr. Gerôncio Brígido Neto, em Canindé, o novo
núcleo tem como objetivo oferecer um acolhimento mais humanizado às mulheres
vítimas desse tipo de violência, além de proporcionar um acompanhamento
rigoroso aos agressores, visando prevenir futuros episódios.
Públicidade
A desembargadora Sílvia Soares de Sá Nóbrega, da
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
do TJCE, ressaltou durante a abertura da solenidade por videoconferência que o
trabalho do Nucevid ultrapassa o simples julgamento de processos. “Nossa
preocupação também é com o acompanhamento das vítimas para fazer valer o
direito dessas mulheres. O acolhimento, desde o começo, é de vital importância,
especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não
sabem a quem recorrer”, afirmou.
O modelo de funcionamento do Nucevid foi apresentado pelo coordenador-geral do núcleo, juiz César Morel Alcântara. Ele destacou que o projeto-piloto, iniciado em Maracanaú, já beneficiou outras seis comarcas – Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Jijoca de Jericoacoara, Aracati e Itapipoca – antes de chegar a Canindé. Segundo o magistrado, a iniciativa representa uma mudança de mentalidade institucional que fortalece a rede de acolhimento e oferece um atendimento mais organizado e desburocratizado às vítimas de violência doméstica.
Em Canindé, a juíza Rhaila Said, titular da Vara Única Criminal, será responsável pelo Nucevid. Ela enfatizou a importância da atuação conjunta entre o Judiciário, as forças policiais, Defensoria Pública, Ministério Público, instituições socioassistenciais e sociedade civil para a efetiva proteção das vítimas e redução dos casos de violência. A magistrada também apontou que muitas vezes as medidas protetivas não são suficientes para evitar crimes graves, como o feminicídio, e que a inibição da violência demanda ações integradas de prevenção, fiscalização e combate.
Além do atendimento e acompanhamento, a nova unidade implementará um cronograma de palestras de conscientização para vítimas e comunidade, assim como grupos reflexivos destinados aos agressores. Também será estruturada uma rede multidisciplinar para monitoramento das medidas protetivas, incluindo visitas e fiscalização constantes.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades locais, entre elas o prefeito de Canindé, Jardel Sousa; a presidente da Câmara Municipal e procuradora da Mulher, Karlinda Coelho; representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria-Geral do Município, Polícia Civil, Guarda Municipal e secretarias municipais de Segurança Pública, Trânsito, Planejamento, Administração e Assistência Social, além de integrantes da sociedade civil organizada.
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