SINDSEC cobra regulamentação de reajuste salarial para servidores que recebem acima do salário mínimo

 

Nesta semana, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDSEC), representada pela presidente Ana Célia Viana, pela vice-presidente Aurenice Santiago e pela secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários, Regina Lemos, realizou importante reunião com o secretário de Administração, Planejamento e Finanças do município, Carlos Antônio Alencar Cruz. O encontro teve como foco principal a discussão sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais que recebem remuneração diferente do salário mínimo.

Foi aprovado em assembleia realizada em 10 de abril de 2026 um reajuste fixado em 6%, valor decorrente de uma contraproposta da gestão municipal frente à reivindicação inicial da categoria, que pleiteava 7%. Além desse tema, a reunião abordou os desdobramentos da recomendação do Ministério Público em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem impactado as decisões da administração pública no que diz respeito às despesas com pessoal.

Durante a reunião, a equipe administrativa informou que o município está próximo do limite prudencial estabelecido para gastos com folha de pagamento, justificativa para a recomendação emitida pelo Ministério Público. Apesar desse quadro, o SINDSEC reiterou que a reposição salarial é um direito constitucional garantido aos trabalhadores e enfatizou a necessidade de encaminhamento imediato do projeto de reajuste à Câmara Municipal para aprovação. Até o momento, o projeto não foi enviado ao Legislativo, o que tem gerado apreensão e cobranças por parte do sindicato devido ao atraso e à indefinição quanto à efetivação do aumento.

 A vice-presidenta do SINDSEC, Aurenice Santiago, salientou que “os servidores não podem ser penalizados por questões administrativas da gestão. A Constituição Federal é clara ao assegurar, no mínimo, a reposição inflacionária aos trabalhadores. O sindicato sempre pautou sua atuação na legalidade e alertou sobre a necessidade de organização da folha e das despesas. Não é justo que os servidores arquem com problemas que já vinham sendo apontados. Seguiremos firmes na cobrança para que o reajuste seja enviado à Câmara e efetivado, garantindo o direito da categoria”.

Em entrevista concedida à nossa reportagem, a presidente do SINDSEC, Ana Célia Viana, reforçou a importância da valorização dos servidores públicos municipais e ressaltou o compromisso do sindicato em acompanhar de perto o processo até a aprovação final do reajuste salarial.