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| Foto: Júnior Pio/ALECE |
Nesta desta terça-feira, 3 de março, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária, um importante projeto de lei do Poder Executivo. O projeto visa a criação de Delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher nos municípios de Tauá e Crateús, uma medida que busca fortalecer a segurança pública e garantir a proteção integral às mulheres vítimas de violência.
O Projeto de Lei n.º 04/26, aprovado por unanimidade, insere-se nas diversas ações que o Governo do Estado tem implementado para promover a segurança das mulheres e combater a violência de gênero no Ceará. A criação dessas delegacias representa um avanço significativo no acesso à justiça e ao suporte necessário para as vítimas.
Adicionalmente, foi aprovada a proposta legislativa PL n.º 16/26, que institui a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher no âmbito do Estado do Ceará. Esta iniciativa também foi uma contribuição da deputada Juliana Lucena (PT) por meio do PL n.º 48/26, que igualmente recebeu aprovação durante a votação.
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