O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, a medida provisória que permite destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas, às instituições que atuem com pessoas com deficiência e às entidades sem fins lucrativos que participem do SUS de forma complementar. O anúncio foi realizado durante visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, no estado da Bahia, ocasião em que outros três atos com repasses para a Saúde também foram assinados.
A expectativa é que a medida provisória permita destinar R$ 4
bilhões, em 2026, a entidades filantrópicas, sem redução dos recursos já
previstos para habitação, saneamento e infraestrutura. O uso de recursos do
FGTS para operações de crédito voltadas a instituições filantrópicas da saúde
foi autorizado entre 2019 e 2022 e, com a nova medida, essa possibilidade é
restabelecida até 2030.
Fonte e foto: Agência GOV
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