MP do Ceará recomenda ampliar frota e corrigir falhas no transporte intermunicipal de Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio

 

O Ministério Público do Ceará recomendou, na última quarta-feira (04/02), que a Cooperativa de Transporte e Turismo do Ceará (Cotrece), a Agência Reguladora do Estado (Arce) e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) adotem ações para ampliar a frota, aumentar horários e melhorar o transporte intermunicipal que atende Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio. A medida foi emitida após inquérito civil identificar redução de viagens, interrupção de linhas, problemas mecânicos e número insuficiente de veículos nas rotas operadas pela Expresso Guanabara e pela Cotrece.

A recomendação estabelece que, em até 30 dias, os órgãos elaborem estudo técnico sobre a viabilidade de ampliar a frota e reforçar os horários. Se o estudo confirmar possibilidade de ampliação, as mudanças devem ser executadas; caso contrário, devem ser apresentados motivos técnicos e alternativas para amenizar os prejuízos aos usuários.

O MP também solicitou que a Cotrece encaminhe, em até 60 dias, documentação sobre as condições dos veículos, incluindo vistorias e cronograma de manutenções. Já a Arce deve investigar a suspensão da linha operada pela Expresso Guanabara, verificar o cumprimento contratual e, se for o caso, aplicar sanções, enviando relatório em 15 dias. Os órgãos notificados também têm 15 dias para informar se atenderão às medidas. Em caso de descumprimento, o MP poderá tomar medidas judiciais.