Justiça condena militar aposentado pelo crime de injúria racial

 

Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça condenou o sargento aposentado da Polícia Militar, Francisco Gilson Sousa Lima, a três anos, um mês e 15 dias de reclusão pela prática do crime de injúria racial contra um garçom no município de Quixadá. A ação foi promovida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca.

Consta nos autos que, em 22 de junho de 2025, em um bar no Centro de Quixadá, o réu se envolveu em uma discussão no estabelecimento. Na ocasião, o acusado dirigiu-se à vítima – um jovem negro que trabalhava como garçom – e proferiu expressões de cunho racial. Conforme a sentença, as expressões empregadas, inseridas em um contexto de desqualificação e menosprezo, não se confundem com simples xingamentos genéricos. Para a Justiça, representam estigmas historicamente construídos com o propósito de humilhar e inferiorizar pessoas negras.

A decisão, proferida em 15 de dezembro de 2025, observou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O instrumento orienta o Poder Judiciário a reconhecer e enfrentar as sutilezas e as reproduções estruturais do racismo no âmbito do processo penal.