O Departamento Municipal de Trânsito de Canindé (DEMUTRAN) divulgou uma nota oficial informando que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será obrigatório o emplacamento dos ciclomotores, além de outras exigências que visam organizar e garantir a segurança no trânsito local.
De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de número 996/2023, datada de 15 de junho de 2023, os condutores desses veículos, que são caracterizados por serem de duas ou três rodas e possuírem motor de combustão interna com cilindrada inferior a cinquenta centímetros cúbicos, ou motor elétrico com potência máxima de quatro quilowatts, devem observar as seguintes normas:
1. Emplacamento do Veículo: Todos os ciclomotores deverão estar devidamente emplacados.
2. Licenciamento Anual: Será necessário realizar
o licenciamento anualmente para que o veículo possa circular legalmente.
3.Habilitação Adequada: Os condutores devem
possuir habilitação na Categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir
Ciclomotores).
4. Uso de Capacete de Segurança: O uso do
capacete é imprescindível para a segurança do condutor.
5. Equipamentos Obrigatórios: É requerido que
todos os ciclomotores estejam equipados com os itens obrigatórios estabelecidos
pela legislação vigente.
A nota foi emitida pelo coordenador do DEMUTRAN de Canindé, Gervásio Lopes, na última quinta-feira, 8 de janeiro de 2026. O departamento enfatiza a importância do cumprimento destas normas para a promoção da segurança no trânsito e a necessidade de conscientização dos usuários sobre a utilização correta dos ciclomotores nas vias urbanas.
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