Contran acaba com aulas obrigatórias em autoescola para tirar CNH

 

Foto: Agência Gov

Nesta segunda-feira, dia 1º, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Essa medida visa modernizar as etapas necessárias para que os candidatos possam se habilitar, eliminando a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar a prova de direção.

De acordo com informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem a devida habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento. Os principais obstáculos enfrentados por esses cidadãos são os altos custos, que podem ultrapassar R$ 5 mil, além da burocracia envolvida no processo.

A nova resolução introduz um curso teórico gratuito e digital, além de permitir a flexibilização das aulas práticas. Também está prevista a possibilidade de que instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) conduzam as aulas, ampliando assim as opções disponíveis para os candidatos e reduzindo a dependência de modelos tradicionais.

O acesso ao processo de habilitação poderá ser realizado por meio do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a iniciativa visa combater desigualdades históricas e promover a inclusão. “O Brasil possui milhões de pessoas que desejam dirigir, mas não conseguem arcar com os custos. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública que promove inclusão produtiva, pois a habilitação representa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.

O ministro também enfatizou que, apesar das mudanças, a obtenção da CNH continuará dependendo da aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que um candidato esteja apto a dirigir. O que assegura essa aptidão é a realização da prova. O novo modelo segue padrões internacionais, adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde a avaliação é priorizada em detrimento da quantidade de aulas,” concluiu.

A resolução aprovada será implementada assim que for formalmente publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com essas alterações, espera-se que milhões de brasileiros tenham a oportunidade de se tornarem motoristas legalmente habilitados, contribuindo para a mobilidade e a redução do número de condutores não habilitados no país.