A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quinta-feira (18/12), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2026.
Com essa aprovação, o Poder Legislativo encerrará suas atividades parlamentares deste semestre no dia 23 de dezembro, retornando aos trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2026.
O Projeto de Lei nº 85/25 foi aprovado com um total de 535 emendas, sendo uma delas oriunda do Poder Executivo e as demais elaboradas por parlamentares. A proposta orçamentária para 2026 está estimada em R$ 48,2 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 32,6 bilhões para o orçamento fiscal; R$ 14,9 bilhões para a Seguridade Social; e R$ 0,6 bilhão para o orçamento das empresas estatais controladas pelo Estado.
A maior parte dos recursos está direcionada às áreas da saúde (R$ 7,7 bilhões), educação (R$ 7,1 bilhões) e segurança (R$ 5,822 bilhões). Essa alocação de recursos visa atender a quatro grandes eixos da política cearense: "O Ceará que Cuida, Educa e Valoriza as Pessoas"; "O Ceará que Inova, Produz e Trabalha"; "O Ceará que Preserva, Convive e Zela pelo Território"; e "O Ceará que Participa, Planeja e Alcança Resultados".
A formulação da proposta orçamentária considerou uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional de 1,83%, um crescimento do PIB estadual de 2,88% e uma inflação projetada em cerca de 4,5% (com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA).
Comentários
Postar um comentário