O Ministério Público Eleitoral
(MPE), por meio da Promotoria da 50ª Zona, recomendou, na última quarta-feira
(10/09), que os diretórios municipais dos partidos políticos com sedes em
Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste regularizem, em até 15 dias, as prestações
de contas pendentes no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. No mesmo prazo,
as organizações deverão encaminhar ao MPE os comprovantes da regularização das
pendências ou apresentar justificativa formal em caso de impossibilidade de
cumprimento.
Na recomendação, a promotora
eleitoral Lara Dourado reforçou que, ao não prestarem contas, os diretórios
municipais dos partidos comprometem a transparência e a credibilidade do
sistema democrático, “além de prejudicarem o próprio funcionamento partidário,
restringindo o acesso a recursos e inviabilizando a participação plena no
processo eleitoral”.
O MPE ainda orientou que as
organizações não deixem de prestar contas nos próximos anos, sob pena de não
receberem recursos do fundo partidário e serem alvos de representação do MP
Eleitoral.
Por Comunicação do MPCE
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