TRE-CE determina retorno à prisão domiciliar do prefeito cassado de Santa Quitéria, José Braga Barrozo

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta segunda-feira, 18, que o prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha (PSB), deve retornar à prisão domiciliar em Fortaleza. A medida foi estabelecida durante uma sessão plenária, onde foi determinado que o ex-prefeito, cassado por envolvimento com facções criminosas, utilizará uma tornozeleira eletrônica e permanecerá em regime de prisão domiciliar até que novas eleições sejam realizadas no município.

 

A expectativa para a definição da data da eleição suplementar foi frustrada após o MDB apresentar uma denúncia alegando que Braguinha estaria participando de atos públicos na cidade. Em resposta, o relator do caso, desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, requisitou a revogação da decisão anterior que havia suspendido a prisão domiciliar do político em virtude de alegações de questões médicas.

 

Luciano ressaltou que Braguinha é réu em uma ação penal e, apesar de ter sido cassado, seu filho está exercendo a função de prefeito de maneira interina, como presidente da Câmara Municipal. Essa situação sugere uma aparente ineficácia da decisão judicial.

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