MPCE cobra regularização de veículos de transporte escolar reprovados em vistoria do Detran em General Sampaio

 

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de General Sampaio, recomendou, na última quarta-feira (02/07), que a Prefeitura regularize a situação dos veículos utilizados no transporte escolar do município, corrigindo todas as irregularidades apontadas na vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). Todos os veículos da frota utilizada no transporte escolar do município foram reprovados em 2024 e neste ano, comprovando a persistência da situação. A recomendação visa garantir a segurança das crianças e dos adolescentes usuários do serviço.

De acordo com os relatórios de inspeção do Detran, nos anos de 2024 e 2025 foram constatadas diversas irregularidades nos veículos vistoriados, como ausência de plataforma elevatória veicular ou poltrona móvel, cintos de segurança em número insuficiente, faróis inoperantes e motoristas sem o curso especializado exigido para a função.

O documento orientou ainda a Prefeitura a encaminhar todos os veículos que ainda não foram inspecionados para a vistoria do Detran; a solucionar todas as irregularidades apontadas na vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, bem como as que ainda possam ser identificadas; e a promover a capacitação dos motoristas que atuam no transporte escolar da rede pública municipal.

De acordo com o MPCE, caso a recomendação não seja atendida, poderá ser configurado dolo por parte dos gestores envolvidos, o que poderá resultar em ação por improbidade administrativa e/ou por crimes contra a administração pública.

 

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