Justiça condena ex-vereador de Canindé por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais

A Justiça Eleitoral acatou integralmente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público e condenou, nessa segunda-feira (14/07), o ex-vereador de Canindé Antônio Maciel Abreu (Giovane Lira) a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas últimas eleições municipais, quando o investigado era candidato à reeleição. A ação foi ingressada pelo promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, titular da Promotoria Eleitoral da 33ª Zona, que abrange o município de Canindé.

Conforme as investigações, o ex-vereador, por meio de um perfil pessoal na rede social Instagram, buscou vincular a própria imagem à distribuição de toneladas de alimentos do Programa Mesa Brasil, de iniciativa do Serviço Social do Comércio (Sesc). Para isso, ele teria se aproveitado, na época, da condição de agente político e da visibilidade decorrente do mandato de vereador que tinha para promover, de forma reiterada e sistemática, a utilização desse e de outros programas assistenciais buscando obter vantagem eleitoral, fazendo alusão à continuidade do fornecimento desses alimentos caso fosse reeleito.

Na ação, o MP destaca que ele também se utilizou de ações de cunho assistencial, como entrega de materiais escolares e desportivos, assim como obras de infraestrutura em estradas vicinais, vinculando-as à atuação dele enquanto era parlamentar, em benefício próprio, com evidentes fins eleitorais. Nas investigações, foi revelado, ainda, que ele teria buscado apoio político de um empresário, prometendo, em troca, o redirecionamento do abastecimento de veículos de Secretaria Municipal para os postos desse empresário.

Os indícios da prática de abuso de poder político e econômico foram revelados na Operação “Cesta Limpa”, deflagrada em setembro de 2024, pelo MP Eleitoral e pela Polícia Federal com cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o ex-parlamentar. A decisão cabe recurso ao TRE-CE.

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