Nesta quinta-feira, 17 de abril, uma decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, restabeleceu a vereadora Karlinda Coelho em seu cargo de presidente da Câmara Municipal de Canindé. O retorno se dá após uma Reclamação Constitucional (RCL 78.316), protocolada por sua assessoria jurídica no dia 8 de abril, contestando seu afastamento do cargo, que ocorreu em 1º de abril, sob determinação do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
A decisão do ministro Luiz Fux fundamentou-se na interpretação
de que o primeiro mandato da vereadora, iniciado em 1º de janeiro de 2021, não
configura inelegibilidade. Essa análise é respaldada por uma posição anterior
do STF que definiu o limite temporal para a aplicação da vedação à reeleição
sucessiva nas mesas diretoras como sendo 7 de janeiro de 2021. Assim, a eleição
de Karlinda para o biênio 2021-2022, ocorrida antes dessa data, foi considerada
válida.
“Verifica-se que a decisão reclamada
destoou dos parâmetros estabelecidos pela jurisprudência desta Corte Suprema, o
que impõe a procedência da presente reclamação”, enfatizou Fux em sua deliberação. Ao julgar
procedente a reclamação, o ministro cassou a decisão anterior do Juízo da 2ª
Vara Cível de Canindé, confirmando a validade da eleição de Karlinda Coelho.
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Cabe destacar que, em atendimento à decisão judicial da
Comarca local, o então presidente interino Neto Bastos havia convocado uma nova
eleição para a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada na noite
de quarta-feira, 16 de abril. No
pleito foram eleitos os seguintes parlamentares:
Presidente: José Augusto Ferreira Barros
Vice-Presidente: Ernane Chaves Sousa
1° Secretário(a): Lorena Oliveira Silveira
2° Secretário(a): Priscila Rena Holanda Magalhães
3° Secretário(a): Francisco Geovane Gonçalves
4° Secretário(a): Antônio Wellington Uchôa Sousa
Entretanto, com a nova decisão do STF, essa eleição realizada
perde seu efeito, reintegrando Karlinda Coelho à presidência da Câmara
Municipal de Canindé e reafirmando sua posição política no município.
Esse desfecho ressalta a importância das interpretações
jurídicas na dinâmica política local e a relevância da atuação do STF em
questões que envolvem a legislação e a administração pública. A expectativa
agora recai sobre os próximos passos da Câmara Municipal sob a liderança de
Karlinda, que certamente terá desafios pela frente em seu retorno ao cargo.
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